Política de Privacidade.

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é:

A Jebby encontra-se em fase de lançamento, com o registo formal da entidade legal em curso. Esta política é válida e vinculativa a partir da data de publicação. Quando a entidade legal for constituída, esta política será atualizada com a nova identificação do responsável e serás informado por email.

Dada a escala atual da Jebby, não foi nomeado um Encarregado de Proteção de Dados (EPD). A nomeação não é, neste momento, obrigatória nos termos do Art. 37.º do RGPD. Esta decisão será reavaliada à medida que o serviço crescer.

A Jebby recolhe apenas os dados necessários para prestar o serviço de coparentalidade. Os dados dividem-se consoante a pessoa a que dizem respeito.

2.1 Utilizadores adultos

2.2 O outro progenitor convidado

O outro progenitor só participa na Jebby depois de ser convidado por email por um utilizador e de aceitar sempre o convite. Sem essa aceitação, não é criada conta e não é dado acesso a qualquer dado da criança ou da rotina.

Antes da aceitação, tratamos apenas: o endereço de email indicado pelo utilizador que convida; as informações que constam do próprio convite (o nome de quem convida e o nome da criança); e o estado do convite (pendente, aceite, expirado ou recusado) e as respetivas datas.

Se receberes um convite que não esperavas, podes ignorá-lo. Se quiseres que o teu email seja eliminado antes de o convite expirar, escreve para legal@jebby.app.

Depois de aceitares o convite e criares conta, passam a aplicar-se as categorias da secção 2.1 e todos os direitos desta política.

2.3 Crianças

A Jebby não recolhe dados diretamente junto de menores. Os dados relativos às crianças são introduzidos pelos progenitores ou por outros adultos responsáveis por elas, e incluem: nome, data de nascimento (opcional, se completares o perfil da criança), rotina de guarda, eventos associados (por exemplo, atividades escolares ou extracurriculares) e horários de troca.

A data de nascimento é opcional e serve para poder constar no Relatório de Guarda (ver secção 7). Se não a indicares, o relatório é gerado sem essa informação.

2.4 Visitantes do website

Quando visitas o website da Jebby, os nossos fornecedores de alojamento e de proteção do tráfego registam o teu endereço IP e dados técnicos do pedido (página visitada, data e hora, tipo de navegador e origem da visita). Ver secção 13.

• Diretamente de ti, quando crias a conta e usas a aplicação.
• Do outro progenitor, quando te convida (o teu email) e quando cria ou partilha eventos, atribui dias no calendário ou faz pedidos de troca que te dizem respeito.
• Da Google, quando usas o Google Sign-In: recebemos o nome, o email e o identificador da conta Google.
• Da App Store e da Google Play, o estado da tua subscrição.
• Automaticamente, através do teu dispositivo e dos nossos servidores.

Não utilizamos os teus dados para marketing direto sem consentimento. Nunca vendemos dados a terceiros. Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre ti.

Quando o tratamento se baseia no teu consentimento (comunicações de marketing), esse consentimento é pedido de forma separada, nunca associado à aceitação dos Termos de Utilização. Podes retirá-lo a qualquer momento, com a mesma facilidade com que foi dado, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

A Jebby é concebida para progenitores e outros adultos responsáveis pelas crianças (por exemplo, tutores). Não é permitido a menores criar contas na plataforma.

Ao introduzires os dados de uma criança, declaras ter legitimidade para o fazer. Enquanto a conta estiver ativa, os dados são geridos pelos adultos titulares das contas. Os registos partilhados de guarda que dizem respeito às crianças mantêm-se depois de uma das contas ser eliminada, nos termos das secções 10 e 11.

Os dados de cada criança (nome, rotina e eventos partilhados) ficam visíveis para os dois progenitores no círculo de coparentalidade. A Jebby aplica medidas técnicas para garantir que estes dados não são acessíveis a terceiros não autorizados.

O outro progenitor vê, depois de aceitar o convite: o calendário e os dias atribuídos a cada um, os eventos que assinalares como partilhados, os pedidos de troca e as mensagens que neles escreveres, o nome das crianças e o papel que escolheste. Os eventos que criares apenas para ti não são visíveis para o outro progenitor.

Esta partilha é inerente ao serviço e está sob o teu controlo. Só o utilizador que configurou a rotina a pode editar; o outro progenitor pode criar eventos e fazer pedidos de troca.

• O que é: um resumo, em PDF, dos dias de guarda e dos eventos de um período de datas que escolheres.
• O que contém: dados pessoais teus, das crianças e, indiretamente, do outro progenitor (por exemplo, os dias atribuídos a cada um e os eventos partilhados).
• Como é enviado: é gerado a pedido e enviado para o endereço de email da tua conta, através do nosso fornecedor de envio de email (Resend). Não existe envio para outros destinatários.
• Conservação: a Jebby não guarda cópia do ficheiro nos seus sistemas depois do envio e conserva apenas o registo técnico do envio (data, destinatário e estado). O fornecedor de envio de email (Resend) conserva as mensagens enviadas e os registos de entrega, nos Estados Unidos, durante 30 dias, e elimina-os depois. Para fins de segurança e prevenção de abuso, o fornecedor pode analisar amostras de mensagens. Ver secções 9 e 10.
• Depois do envio: o email e o PDF ficam na tua caixa de correio e fora do controlo da Jebby. Deves protegê-la e só partilhar o relatório de forma lícita, tendo em conta que contém dados de outras pessoas.
• Valor do documento: o Relatório de Guarda não é, neste momento, um documento certificado (ver Termos de Utilização).

Subcontratantes. Recorremos aos seguintes subcontratantes, com contratos de tratamento de dados (DPA). Alguns tratam dados nos Estados Unidos (ver secção 9):

Google Sign-In. A Google LLC trata os dados de autenticação de acordo com a sua própria Política de Privacidade. A Jebby recebe apenas o nome, o email e o identificador da conta Google.

App Store e Google Play. A Apple e a Google tratam os dados de pagamento e de subscrição como responsáveis autónomos.

Outros destinatários. Não partilhamos dados com terceiros externos sem consentimento, exceto quando a lei o exigir (por exemplo, por ordem de uma autoridade competente).

Os nossos fornecedores estão sediados, ou tratam dados, nos Estados Unidos. Isto inclui o fornecedor de envio de email, que conserva as mensagens nos Estados Unidos, independentemente da região a partir da qual envia. As transferências assentam nas salvaguardas do RGPD: decisão de adequação da Comissão Europeia (Art. 45.º), através do EU-US Data Privacy Framework, a que os fornecedores declaram aderir, e/ou Cláusulas Contratuais-Tipo (Art. 46.º, n.º 2), previstas nos respetivos contratos de tratamento de dados.

Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos:

A maioria pode ser exercida diretamente na aplicação (por exemplo, em Privacidade e Segurança, “Transferir os meus dados”, e em Definições, “Eliminar Conta”). Também podes contactar-nos em legal@jebby.app.

Prazo de resposta: respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado até mais dois meses, quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. Se isso acontecer, informamos-te da prorrogação e dos motivos no prazo de um mês. Podemos pedir-te informação adicional para confirmar a tua identidade.

Registos partilhados de guarda. O histórico do calendário, os pedidos anteriores e os relatórios não são eliminados, mesmo que os dois progenitores eliminem as respetivas contas. Dizem respeito à relação de coparentalidade e às crianças, e não apenas a ti, e o outro progenitor pode precisar deles a longo prazo, incluindo em processos legais. Continuam visíveis para o outro progenitor depois de a tua conta ser eliminada e anonimizada. O fundamento é o interesse legítimo do outro progenitor em manter o histórico da rotina das crianças (Art. 6.º, n.º 1, al. f)) e, quanto ao direito ao apagamento, a exceção do Art. 17.º, n.º 3, al. e) do RGPD (declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial).

Se considerares que existe informação tua que não devia ser mantida, contacta legal@jebby.app: analisamos cada pedido nos termos do RGPD.

Estes direitos aplicam-se também ao outro progenitor e às informações que outros utilizadores tenham introduzido sobre ti.

• Encriptação em trânsito: todas as comunicações protegidas por TLS 1.2 ou superior
• Autenticação segura: Google Sign-In com tokens OAuth 2.0 e verificação por código OTP via email
• Acesso restrito: apenas colaboradores com necessidade operacional, sujeitos a obrigações de confidencialidade
• Testes de segurança: revisões periódicas antes de cada versão

Em caso de violação de dados, notificamos a CNPD no prazo de 72 horas e os utilizadores afetados sem atraso injustificado, conforme exigido pelos Art. 33.º e 34.º do RGPD.

Aplicam-se o RGPD e o Art. 5.º da Lei n.º 41/2004: só instalamos ou acedemos a informação no teu dispositivo com o teu consentimento prévio, exceto quando for estritamente necessário para prestar o serviço.

O website utiliza Vercel Web Analytics, uma ferramenta de analítica sem cookies: não instala nem acede a informação armazenada no teu dispositivo, pelo que não exige consentimento prévio nos termos da Lei n.º 41/2004. Recolhe dados agregados de tráfego (páginas visitadas, tipo de dispositivo, origem da visita), sem identificadores persistentes que permitam seguir-te entre sites ou sessões. O tratamento tem por base o interesse legítimo em compreender e melhorar a utilização do website (Art. 6.º, n.º 1, al. f)).

Além disso, usamos apenas cookies e identificadores estritamente necessários, que também não exigem consentimento:

Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreio de terceiros. Se no futuro introduzirmos outras ferramentas de analítica que exijam cookies ou consentimento, pediremos o teu consentimento prévio e atualizaremos esta política.

Endereços IP. Ao visitares o website ou usares a aplicação, os nossos servidores e fornecedores de infraestrutura (Vercel e Cloudflare) registam o teu endereço IP. Tratamo-lo para servir o website, garantir a segurança e prevenir abusos (interesse legítimo) e conservamo-lo durante 12 meses. Não o usamos para publicidade nem para te identificar individualmente.

Em caso de alterações substanciais, notificamos os utilizadores registados por email com um aviso prévio mínimo de 30 dias. O histórico de versões está disponível mediante pedido em legal@jebby.app.

Para questões relacionadas com privacidade ou para exercer os teus direitos: legal@jebby.app. Os prazos de resposta são os indicados na secção 11.

Autoridade de controlo (Portugal):
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt · geral@cnpd.pt